Secretaria Municipal de Inclusão Social
A Secretaria Municipal de Inclusão Social localizada na Rua Luiz Matos, sn - Bairro -Vila Nova, Coordenada pela Secretária Margarida Maria Menezes Machado, tem por finalidade coordenar a definição e a implementação das políticas sociais do Município de forma integrada e intersetorial.
Compete à Secretaria Municipal de Inclusão Social:
■Elaborar planos, programas e projetos de desenvolvimento social.
■Coordenar as estratégias de implementação de planos, programas e projetos de proteção social.
■Coordenar a execução das atividades de proteção e defesa do consumidor.
■Coordenar as atividades relativas a direitos humanos e cidadania.
■Coordenar as atividades de política de segurança alimentar e proteção social básica.
■Planejar, coordenar e executar programas e atividades de apoio à pessoa portadora de necessidades especiais e à pessoa que apresenta dependência química, visando à reintegração e readaptação na sociedade.
■Gerir os fundos municipais de Assistência Social, da Criança e do Adolescente, e do Idoso.
■Avaliar as ações das entidades sociais do Município, aprovando projetos e liberando recursos financeiros e humanos necessários à implementação das atividades das mesmas.
■Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
O combate às conseqüências geradas pela pobreza como a exclusão social, a garantia de acesso às políticas públicas essenciais para a vida como educação, saúde, cultura, esporte e lazer e o desenvolvimento de uma política de inclusão social das camadas mais pobres da população são as diretrizes da Secretaria Municipal de Inclusão Social.
A Secretaria tem, como atribuições, a organização da rede de atendimento, execução de programas e projetos desenvolvidos pela prefeitura, coordenação e implementação de um sistema de supervisão, acompanhamento e avaliação das ações e da prestação de contas da rede pública e privada da assistência social no Município, bem como a definição da relação com as entidades prestadoras de serviços e dos instrumentos legais a serem utilizados. Compete ainda à Secretaria as ações político-administrativas com relação às esferas estadual e federal; o apoio às atividades relacionadas a ações comunitárias; atuar na orientação e recuperação social e integrar-se aos projetos sociais de outras políticas públicas, que visem o desenvolvimento e o atendimento à população usuária.
Enfatizamos que outra atribuição de fundamental importância de nossa Secretaria é a elaboração do Plano Municipal de Inclusão Social, que tem como objetivo orientar as ações no âmbito municipal, servindo como guia prático do atendimento diário da política de assistência social, encontrando-se, por isso, inserido no contexto mais amplo de planejamento. Salientamos que, para a execução das ações contidas no plano, é preciso ter claro quais recursos financeiros serão necessários, estabelecendo metas e prioridades contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
